Nova alíquota da Reforma Tributária supera as projeções anteriores e acende alerta para o planejamento tributário de 2027.
28 de outubro de 2026 | Tempo de leitura: 2 minutos
A Reforma Tributária acaba de ganhar um novo capítulo. Nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União (TCU) validou o cálculo que aponta uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027.
O percentual surpreende o mercado, pois supera a estimativa anterior de 9,21%, utilizada nas projeções da Reforma Tributária.
O cálculo técnico chegou a 11,3468%, arredondado para 11,3% conforme a legislação.
A alíquota já está definida?
Ainda não. O cálculo deverá ser encaminhado ao Senado Federal até 30 de outubro. Os senadores terão até 15 de dezembro de 2026 para fixar a alíquota de referência por resolução.
A CBS entrará em vigor em janeiro de 2027, substituindo PIS e Cofins e assumindo parte da arrecadação de outros tributos federais.
O que muda para as empresas?
Existe um detalhe importante: 11,3% é a alíquota de referência, não necessariamente o percentual efetivo de cobrança.
Se essa referência for confirmada e não houver outra alíquota estabelecida pela União, a regra geral prevê uma redução transitória de 0,1 ponto percentual em 2027 e 2028, resultando em 11,2% para a CBS. Regimes diferenciados poderão apresentar tratamentos distintos.
Para os empresários, a novidade reforça a necessidade de revisar preços, margens, aproveitamento de créditos e parametrização dos sistemas fiscais.
O alerta para 2027
A divulgação representa um avanço importante na definição do novo sistema tributário, mas ainda não autoriza a adoção automática do percentual nos documentos fiscais.
A preparação precisa começar agora. Empresas que anteciparem simulações e ajustes terão melhores condições de enfrentar a transição.
A Reforma Tributária deixou de ser uma mudança distante. Seus efeitos estão cada vez mais próximos da realidade dos negócios.