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As regras para o trabalho aos domingos são uma questão de extrema relevância para os empresários do comércio na capital de São Paulo, especialmente com a aproximação de datas importantes como o Natal. Nesse contexto, as Convenções Coletivas assinadas pelo Sindilojas-SP desempenham um papel crucial ao trazer segurança jurídica para as empresas que decidem operar nesse dia.
O que diz a legislação?
De acordo com a cláusula 40 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria dos comerciários, o trabalho aos domingos é permitido, desde que sejam cumpridas algumas exigências específicas. Entre elas, destaca-se a necessidade de obter um Certificado de autorização, que serve como comprovante de que a empresa está em conformidade com as normas estabelecidas pela convenção.
Esse certificado deve ser solicitado ao Sindilojas-SP, e o processo é relativamente simples: o empresário deve declarar o cumprimento integral das exigências da CCT por meio da ferramenta Sindmais, disponível no site da entidade.
Quem deve se preocupar?
O certificado é obrigatório para todos os tipos de estabelecimentos comerciais, sejam físicos ou virtuais, que funcionam aos domingos. Isso inclui lojas de rua, shoppings, galerias e outros espaços comerciais.
Além disso, a necessidade não se limita a empresas que abrem todos os domingos; ela também abrange aquelas que operam em datas específicas, como os domingos de dezembro, quando o comércio estende seu funcionamento devido às festas de fim de ano.
Riscos de não cumprir a norma
A ausência do certificado pode gerar penalidades em fiscalizações do trabalho e até denúncias ao sindicato dos empregados. Esses riscos destacam a importância de garantir que a documentação esteja em ordem para evitar multas e outros transtornos legais.
Benefícios para as empresas
Ao seguir as normas e obter o certificado, as empresas não apenas evitam penalidades, mas também conquistam tranquilidade e segurança jurídica. Essa regularização demonstra o compromisso do empresário com as obrigações trabalhistas, fortalecendo a relação com seus colaboradores e a imagem perante o mercado.
Considerações Finais
Se sua empresa planeja funcionar aos domingos, especialmente em períodos de maior demanda, como dezembro, é essencial garantir que o Certificado de autorização seja solicitado e devidamente emitido. O investimento em conformidade legal é uma medida preventiva que protege seu negócio e reforça sua credibilidade.
Fonte: Sindilojas-SP
