A nova plataforma Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), já está disponível online. Através dela, os empregadores estão sendo notificados sobre esta novidade e instruídos sobre como realizar o cadastro. O DET serve como meio de comunicação entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores. É fundamental que todos os empregadores, incluindo os optantes pelo Simples Nacional, Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos, se registrem na plataforma até o dia 1º de maio.
Importante manter atualizado pelo menos um endereço de e-mail no DET. Isso permite receber notificações sobre novas mensagens. Mesmo sem o cadastro de um e-mail, as comunicações enviadas serão consideradas entregues, podendo haver consequências para o empregador que não responder às notificações, incluindo possíveis multas baseadas no artigo 630 da CLT, caso não haja acesso à caixa postal do DET após 15 dias da notificação.
Para se cadastrar no DET, os empregadores devem utilizar o login e senha da conta Gov.br, com nível de segurança prata ou ouro, ou usar um certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ). Após a atualização do cadastro, é possível também autorizar um terceiro para gerenciar o DET em nome do empregador através do Sistema de Procuração Eletrônica (SPE).
O DET é uma inovação digital do MTE que busca melhorar a padronização e eficiência da comunicação entre os auditores fiscais e os empregadores. Ele informa sobre procedimentos fiscais e administrativos, intimações, notificações e outras decisões, tudo digitalmente. Isso não apenas aumenta a transparência e segurança da informação, mas também diminui a necessidade de deslocamento dos empregadores, reduzindo significativamente os custos operacionais.
Fonte de Pesquisa: https://tinyurl.com/4wfv3m7r
