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No panorama tributário brasileiro, certos tributos são particularmente importantes para estratégias de recuperação tributária. Empresas frequentemente buscam reaver valores pagos a mais ou indevidamente por meio de procedimentos administrativos e judiciais. Abaixo estão os tributos mais frequentemente envolvidos nesses esforços.
Exemplos de Setores susceptíveis a Créditos: Indústria de manufatura, automotiva, alimentícia, tecnologia, telecomunicações, energia, infraestrutura, eletrônica, construção civil, transporte, etc.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Descrição: Tributo estadual aplicado sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte intermunicipal e interestadual, além de comunicação. Estratégias de Recuperação: Empresas buscam reaver ICMS pago indevidamente em casos como bitributação, substituição tributária ou quando o montante destacado na nota fiscal excede o devido.
- PIS e COFINS (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) Descrição: Tributos federais sobre a receita bruta das empresas, destinados ao financiamento da seguridade social. Estratégias de Recuperação: As empresas podem recuperar valores de PIS e COFINS pagos a mais em situações de não-cumulatividade, aproveitamento inadequado de créditos e exclusão do ICMS da base de cálculo.
- IRPJ e CSLL (Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) Descrição: Tributos federais sobre o lucro das empresas. Estratégias de Recuperação: Reaver valores devido a deduções não reconhecidas ou utilização inadequada de incentivos fiscais.
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Descrição: Contribuição previdenciária para o financiamento da seguridade social. Estratégias de Recuperação: Recuperação de contribuições previdenciárias excessivas, especialmente sobre verbas indenizatórias que não compõem o salário de contribuição ou erros nas alíquotas patronais.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Descrição: Tributo federal sobre produtos industrializados. Estratégias de Recuperação: Reaver IPI pago a mais em circunstâncias como devoluções, exportações, aquisições com incentivos e uso de insumos específicos na produção.
É vital solicitar, monitorar e compensar de forma segura para evitar problemas onde se busca alívio financeiro. Existem diversas questões na área de recuperação tributária ainda não plenamente discutidas judicialmente, que podem evoluir conforme as interpretações legais. Portanto, avaliar riscos, subjetividades e a viabilidade do formato de solicitação dos créditos é fundamental para o sucesso de um projeto. Contar com parceiros que se preocupem e façam os procedimentos completos de forma responsável pode contemplar um modelo sustentável que traga eficiência financeira para a empresa.
Igor Luiz Pereira – Diretor de Novos Negócios
