Por Juraci José Pereira – CEO Juscon Assessoria Contábil
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A Receita Federal alterou a forma como profissionais de saúde emitem seus recibos, na tentativa de simplificar a forma como essa despesa é declarada no Imposto de Renda de pessoas físicas. A partir de 1º de janeiro de 2025, esse documento deverá ser emitido por meio do Receita Saúde, de forma digital. Com a mudança, recibos de papel não serão mais necessários e o comprovante de pagamento poderá ser consultado virtualmente. Os recibos emitidos no aplicativo neste ano serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF/2025 dos pacientes e também como receita na declaração do profissional.
A Receita Federal anunciou mudanças importantes na declaração de despesas médicas no Imposto de Renda para 2025. As alterações prometem aumentar a transparência e aprimorar o controle sobre os valores dedutíveis, impactando diretamente os contribuintes que utilizam esses abatimentos para reduzir o valor devido ao fisco.
O que muda na declaração de despesas médicas?
A principal novidade é a exigência de informações mais detalhadas sobre as despesas médicas. A partir do próximo ano, será obrigatório informar não apenas o CPF ou CNPJ do prestador do serviço, mas também detalhes específicos sobre o procedimento realizado. Isso inclui a descrição do tratamento ou consulta, além do nome do beneficiário.
Essa medida visa coibir fraudes e inconsistências, como a declaração de despesas inexistentes ou valores incompatíveis com a realidade. A Receita Federal reforça que as novas exigências são parte de um esforço maior para automatizar o cruzamento de dados e reduzir irregularidades nas declarações.
Como isso impacta o contribuinte?
Para os contribuintes, o impacto será sentido principalmente na necessidade de organizar os documentos médicos de maneira mais detalhada. Será indispensável guardar notas fiscais e recibos que contenham todas as informações exigidas, evitando problemas no momento da declaração.
Além disso, a Receita recomenda que os contribuintes verifiquem se os prestadores de serviços médicos estão emitindo documentos fiscais de forma correta e com as informações completas. A falta de documentação adequada pode gerar multas e até mesmo a exclusão das deduções.
Benefícios da mudança
Embora a alteração aumente a responsabilidade dos contribuintes, também traz benefícios. A medida visa reduzir o número de fiscalizações por inconsistências e melhorar a experiência de quem declara corretamente suas despesas. Com mais dados em mãos, a Receita poderá processar as informações de forma mais rápida e eficiente, contribuindo para um sistema mais justo.
Preparação para 2025
Os contribuintes que costumam declarar despesas médicas devem começar a se adaptar às novas regras já em 2024. A organização de documentos será essencial para evitar transtornos. Entre as dicas para se preparar, destacam-se:
- Solicitar notas fiscais detalhadas e completas nos atendimentos médicos;
- Conferir as informações fornecidas pelos prestadores de serviços;
- Manter um arquivo organizado com todos os comprovantes, tanto físicos quanto digitais.
- Ao utilizar a declaração pré-preenchida verificar se as informações importadas estão de acordo com as notas fiscais e recibos fornecidos.
A importância de ficar atento
As mudanças na declaração de despesas médicas representam um passo significativo no aprimoramento do sistema tributário brasileiro. Apesar do aumento na complexidade para o contribuinte, a medida contribui para uma maior transparência e justiça no processo de declaração de Imposto de Renda.
Ao adotar práticas organizadas e cumprir as novas exigências, o contribuinte não apenas evita problemas com o fisco, mas também ajuda a consolidar um ambiente de maior confiança e integridade no sistema tributário.
Fonte: Exame – Receita Federal altera declaração de despesas médicas no Imposto de Renda: entenda
