Por Juraci José Pereira
Para o IRPF 2024, referente ao ano-base 2023, algumas deduções têm limites específicos definidos:
- Dependentes: Você pode deduzir R$ 2.275,08 por dependente.
- Educação: O limite de dedução com despesas de educação é de R$ 3.561,50 por pessoa (seja o contribuinte, dependentes ou alimentandos).
Além desses limites específicos, outras despesas dedutíveis não possuem um teto predefinido, mas é crucial que estejam em conformidade com as normas da Receita Federal para serem aceitas. Despesas médicas, por exemplo, são integralmente dedutíveis, desde que sigam as regras estabelecidas.
É importante ressaltar que algumas despesas comuns não são dedutíveis, como gastos com supermercado, construção ou reforma de imóveis, e despesas médicas que não atendam aos critérios da Receita, como procedimentos estéticos não realizados por médicos ou em estabelecimentos médicos. Além disso, despesas com educação se limitam a educação formal, não incluindo cursos livres como de idiomas ou habilidades específicas.
As doações feitas durante o ano também podem ser deduzidas, desde que sejam para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais ou nacional, e atendam aos critérios para doações incentivadas.
Esses detalhes são essenciais para evitar o preenchimento incorreto da declaração e possíveis problemas com a Receita Federal. Para mais informações sobre deduções no IRPF 2024, é recomendável consultar diretamente as fontes oficiais ou profissionais qualificados na área fiscal.
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