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O Governo Federal está acelerando os preparativos para implementar o novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, visando simplificar e modernizar a tributação sobre o consumo no Brasil. Mesmo antes da conclusão da tramitação dos projetos de lei PLP 68/2024 e PLP 108/2024 no Congresso Nacional, equipes técnicas e legislativas trabalham em conjunto para que o modelo entre em vigor até 2026.
Duas Frentes de Atuação: Legislativo e Técnico
Segundo Daniel Loria, diretor de programa da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, as ações estão divididas em duas áreas:
- Âmbito Legislativo: Em colaboração com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator dos projetos, a equipe define os novos tributos que irão compor o sistema, as alíquotas e o mecanismo de créditos tributários.
Âmbito Técnico: Uma equipe desenvolve a infraestrutura operacional necessária para o sistema, incluindo a criação de softwares e documentos fiscais eletrônicos. Representantes da União, Estados e Municípios se organizam em módulos específicos de desenvolvimento para garantir a funcionalidade do novo modelo tributário.
Tecnologia e o “Split Payment”
Um dos pilares do novo sistema é o mecanismo de “split payment”, que permite o recolhimento dos tributos no momento exato da transação financeira. Essa inovação visa reduzir a inadimplência e a sonegação, proporcionando agilidade na recuperação de créditos tributários entre empresas. O “split payment” funcionará em dois formatos:
- Modelo Inteligente: Vincula a nota fiscal ao pagamento, facilitando o abatimento dos créditos tributários.
- Modelo Simplificado: Voltado para o varejo, com uma taxa única aplicada ao final do mês.
Cronograma de Implementação
De acordo com a Emenda Constitucional 132/2023, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverão estar prontos para testes em 2026. O sistema dual substituirá tributos federais como PIS, Cofins e IPI, além dos tributos estaduais e municipais ICMS e ISS, respectivamente.
A expectativa é que o novo sistema tributário esteja plenamente operacional até 2027, com foco na simplificação e transparência para empresas e contribuintes em todo o Brasil. O governo mantém o compromisso de entregar um sistema moderno e acessível, promovendo eficiência e justiça fiscal no país.
Fonte: Portal Contábeis
