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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças significativas na lista de profissões permitidas para o Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 2025. A exclusão de algumas atividades tem gerado dúvidas entre profissionais que atuam como autônomos e dependem desse regime simplificado para manter a regularidade de seus negócios.
Entenda as Mudanças
O MEI foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, oferecendo carga tributária reduzida e acesso a benefícios previdenciários. No entanto, o INSS, em conjunto com a Receita Federal, revisou as atividades permitidas, resultando na retirada de algumas profissões.
Essa revisão visa adequar o regime às novas demandas do mercado e evitar possíveis distorções na concessão de benefícios previdenciários. Profissionais que se enquadram nas atividades excluídas deverão buscar alternativas, como a formalização como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
Profissões que Serão Excluídas em 2025
Entre as profissões que deixarão de se enquadrar como MEI, destacam-se:
- Instrutores de cursos livres: profissionais que atuam com aulas de música, idiomas e artes.
- Esteticistas e terapeutas holísticos: segmentos relacionados a terapias alternativas.
- Profissionais de manutenção e reparos: algumas categorias específicas desse setor foram revistas.
Essa decisão impactará diretamente profissionais que utilizam o MEI como porta de entrada para o mercado formal e que, agora, precisarão reavaliar suas opções.
O Que Fazer em Caso de Exclusão?
Caso sua profissão esteja na lista de exclusão, siga estes passos:
- Verificar a Categoria: Consulte as novas regras no Portal do Empreendedor.
- Migrar para ME: Caso o faturamento anual ultrapasse o limite atual do MEI (R$ 81 mil anuais), a opção será a migração para microempresa.
- Regularizar o CNPJ: Ajuste o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) conforme necessário.
- Consultar um Contador: O suporte profissional garantirá que a transição ocorra sem prejuízos fiscais.
Impactos no Mercado de Trabalho
A medida pode desestimular a formalização de profissionais autônomos, aumentando o índice de informalidade em alguns setores. Por outro lado, o governo argumenta que a exclusão é necessária para manter a integridade do sistema previdenciário e adequar o MEI ao propósito original de formalizar pequenos negócios.
Os profissionais afetados devem se organizar com antecedência para evitar complicações fiscais e previdenciárias, garantindo a continuidade de seus negócios de forma regular e segura.
Fonte de pesquisa: Jornal Contábil
