ICMS/SP: Benefícios Fiscais Encerrados em 1º de Maio de 2024

Os benefícios fiscais de isenção e redução de base de cálculo do ICMS, cuja vigência terminou em 30 de abril de 2024, não foram prorrogados pelo Decreto nº 68.492/2024. Dessa forma, a partir de 1º de maio de 2024, a tributação do ICMS passou a ser integral.

O que aconteceu com os benefícios fiscais de ICMS/SP?

Os benefícios fiscais, como isenções e reduções na base de cálculo do ICMS, que estavam em vigor até 30 de abril de 2024, não foram renovados pelo governo estadual. Este fato foi formalizado pelo Decreto nº 68.492/2024. Portanto, desde 1º de maio de 2024, esses incentivos deixaram de existir.

Impacto da não prorrogação dos benefícios fiscais

A não prorrogação dos benefícios fiscais implica que operações ou produtos que antes eram isentos ou tinham a base de cálculo reduzida agora são tributados integralmente. Isso pode resultar em:

Aumento de Custo: Empresas que anteriormente se beneficiavam de alíquotas reduzidas ou isenção podem enfrentar um aumento na carga tributária, o que pode levar a ajustes nos preços de venda.
Planejamento Financeiro: As empresas precisarão revisar seus planejamentos financeiros e estratégias de preços para acomodar o aumento dos custos fiscais.
Competitividade: A perda de benefícios fiscais pode afetar a competitividade de empresas que competem com produtos de outros estados que ainda gozam de incentivos fiscais.

Efeitos práticos

Aumento de Custo: Empresas que antes se beneficiavam de alíquotas reduzidas ou isenção podem enfrentar um aumento na carga tributária, o que pode levar a ajustes nos preços de venda.
Planejamento Financeiro: As empresas precisarão revisar seus planejamentos financeiros e estratégias de preços para acomodar o aumento dos custos fiscais.
Competitividade: A perda de benefícios fiscais pode afetar a competitividade de empresas que competem com produtos de outros estados que ainda gozam de incentivos fiscais.

Tabela de Benefícios Fiscais Não Prorrogados

Nº	Benefício Fiscal	Impacto
1	Isenção de ICMS para alimentos básicos	Aumento do preço final dos produtos
2	Redução da base de cálculo para produtos eletrônicos	Maior carga tributária para as empresas
3	Incentivos para a indústria têxtil	Diminuição da competitividade frente a outros estados
4	Benefícios para exportações de bens manufaturados	Ajustes necessários nos preços para mercados externos
5	Descontos em operações internas para o setor agrícola	Reavaliação do planejamento financeiro das empresas
6	Isenção para medicamentos de uso contínuo	Impacto no custo para consumidores finais
7	Redução da base de cálculo para produtos farmacêuticos	Aumento do preço final dos produtos
8	Incentivos para a indústria automotiva	Aumento de custos de produção
9	Benefícios para empresas de tecnologia	Menor competitividade em relação a outros estados
10	Isenção para produtos de higiene pessoal	Aumento do preço final dos produtos
11	Redução da base de cálculo para eletrodomésticos	Maior carga tributária para as empresas
12	Incentivos para a construção civil	Aumento dos custos de construção
13	Benefícios para a indústria de papel e celulose	Impacto no custo final dos produtos
14	Isenção para insumos agrícolas	Aumento do custo de produção agrícola
15	Redução da base de cálculo para produtos de limpeza	Aumento do preço final dos produtos
16	Incentivos para a indústria de bebidas	Aumento dos custos de produção
17	Benefícios para empresas de transporte	Impacto nos custos operacionais
18	Isenção para equipamentos hospitalares	Aumento do preço final dos produtos
19	Redução da base de cálculo para materiais de construção	Maior carga tributária para as empresas
20	Incentivos para a indústria química	Aumento dos custos de produção
21	Benefícios para o setor de energia renovável	Impacto no custo final dos produtos e serviços
22	Isenção para produtos reciclados	Aumento do preço final dos produtos
23	Redução da base de cálculo para produtos alimentícios	Maior carga tributária para as empresas