A cadeia produtiva da reciclagem no Brasil poderá contar com novos incentivos fiscais para apoiar seu desenvolvimento, graças à consulta pública que o Ministério da Economia lançou sobre a minuta de portaria referente à Lei nº 14.260/2021 e ao Decreto nº 12.106/2024. O objetivo é estabelecer procedimentos claros e operacionais para as empresas que buscam aderir a este incentivo fiscal, promovendo a ampliação de práticas de reciclagem no país. As empresas interessadas em moldar as diretrizes do setor têm até dia 1º de novembro de 2024 para participar e contribuir.
Contexto da Consulta Pública
A iniciativa visa a regulamentação do incentivo fiscal à reciclagem, prevista na Lei nº 14.260/2021, que estabelece um ambiente propício para que as empresas participem da cadeia de reciclagem, fomentando o reaproveitamento de materiais e reduzindo o impacto ambiental. O Decreto nº 12.106/2024 detalha as configurações e orientações para a aplicação desses incentivos, delineando responsabilidades, benefícios e limites operacionais para que as empresas possam usufruir de incentivos fiscais ao colaborarem com a cadeia de reciclagem.
Quem pode participar?
Qualquer empresa que faça parte da cadeia produtiva da reciclagem pode participar desta consulta. Esse é um momento crucial para que empresas de diversos setores – especialmente aquelas que trabalham diretamente com a produção e transformação de resíduos recicláveis – apresentem suas considerações e apontem melhorias para a aplicação prática dos incentivos fiscais. A consulta pública representa uma chance para que o setor expresse suas necessidades e ideias, além de garantir que o incentivo fiscal atenda às realidades do mercado.
Importância dos Incentivos Fiscais para o Setor
Com os incentivos fiscais previstos para as empresas, espera-se um aumento da competitividade da reciclagem e uma melhoria nas práticas de gestão de resíduos, permitindo que o setor tenha acesso a melhores recursos financeiros para investimentos em infraestrutura, tecnologias inovadoras e ampliação da coleta e processamento de materiais. Além disso, as empresas poderão ajustar suas importações para aproveitar os benefícios fiscais, contribuindo com um modelo econômico sustentável e alinhado aos objetivos de desenvolvimento sustentável do Brasil.
Como participar da consulta?
Para contribuir, as empresas devem acessar o site do Participa + Brasil até dia 1º de novembro de 2024. No portal, é possível acessar um minuto de portaria completa e enviar sugestões de alteração ou inclusão de itens. Este é o momento de examinar questões práticas e sugerir mecanismos que possam aumentar a efetividade dos incentivos, de modo a garantir que o benefício alcance o maior número possível de empresas comprometidas com a sustentabilidade.
Considerações Finais
A participação de empresas nessa consulta pública pode moldar o futuro da reciclagem no Brasil, com a criação de uma política fiscal mais justa e eficiente para as empresas que investem em reciclagem. Mais do que um incentivo fiscal, a proposta portaria pode fortalecer toda a cadeia produtiva, promovendo a transformação de resíduos em novos produtos e estimulando a economia circular.
Fonte de pesquisa: https://tinyurl.com/4w6cuav9
