CF-e-SAT será descontinuado em São Paulo: O que isso significa para o varejo?

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo anunciou uma mudança significativa no cenário fiscal paulista: a descontinuidade do CF-e-SAT como documento fiscal no varejo. Em substituição, o setor varejista do estado passará a usar exclusivamente a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônico (NFC-e). Essa transição não é apenas uma adaptação à tecnologia atual, mas também um reflexo das recentes mudanças tributárias, como a criação de novos tributos e a necessidade de atualizar os documentos fiscais para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços ( CBS), aprovados na Emenda Constitucional 132/2023.

Essa modernização conta com o avanço da cobertura de internet em São Paulo, que permite a implementação mais uniforme e eficaz de soluções digitais como a NFC-e. A utilização da NFC-e simplifica processos e amplia a capacidade de integração entre estados, promovendo uma padronização desejada pelas autoridades fiscais.

Pontos Importantes para o Varejo

  1. Bloqueio de Novas Ativações de SAT: Desde o dia 1º de novembro de 2024, a Secretaria da Fazenda bloqueou novas ativações de equipamentos SAT. Somente os contribuintes que já possuem o equipamento ativo poderão utilizá-lo, incluindo aqueles com diversas unidades comerciais.
  2. Prazo Final para CF-e-SAT: A partir de 1º de janeiro de 2026, o CF-e-SAT deixará de ser aceito como documento fiscal válido no varejo. No entanto, os documentos emitidos antes destes dados poderão ser recebidos até 10 dias após a data de emissão, permitindo uma transição mais organizada.

A Orientação para Empresas e Contadores

É fundamental que as empresas contábeis orientem seus clientes sobre essa transição para a NFC-e, uma vez que o alinhamento com a nova tecnologia se mostre progressivo. Essa transição visa não apenas à conformidade tributária, mas também ao aumento de eficiência e redução de custos no varejo.

A modernização e uniformidade entre os estados refletem o esforço da Sefaz/SP para atender às demandas digitais e fornecer um sistema tributário que atenda à exigência de conectividade e agilidade nas operações comerciais. Portanto, é essencial que as empresas comecem a se preparar para a NFC-e, garantindo uma adaptação sem transtornos.

Fonte: Carlos Alberto Baptistão, Presidente do Sescon-SP e Aescon-SP, Gestão 2022-2024.

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