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A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) anunciou importantes atualizações nos protocolos de segurança que afetam os equipamentos SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos). Essas mudanças são cruciais para garantir a segurança e a integridade das transações fiscais eletrônicas.
Cronograma das Atualizações:
- SSL3.0: A partir de 5 de agosto de 2024, os equipamentos SAT que utilizam o protocolo de segurança SSL3.0 não serão mais aceitos pela SEFAZ. Esta medida visa descontinuar o uso de um protocolo considerado inseguro, aumentando a proteção contra possíveis vulnerabilidades.
- TLS1.0: A partir de 1º de outubro de 2024, os equipamentos SAT que utilizam o protocolo de segurança TLS1.0 também deixarão de ser aceitos. A atualização para versões mais seguras do protocolo TLS é necessária para manter a conformidade com os padrões atuais de segurança da informação.
A falta de atualização do certificado de segurança pode resultar na interrupção do funcionamento dos equipamentos SAT, impactando diretamente a emissão de cupons fiscais eletrônicos e, consequentemente, as operações comerciais que dependem dessa tecnologia.
Ações Necessárias para a Atualização:
Para garantir a continuidade das operações e evitar interrupções, é essencial que os responsáveis pelos equipamentos SAT tomem as seguintes medidas:
- Verificação da Necessidade de Atualização: É importante entrar em contato com o suporte técnico do equipamento SAT para verificar se há necessidade de atualização do certificado de segurança. Esta etapa é crucial para identificar se os equipamentos utilizam os protocolos que serão descontinuados.
- Realização da Atualização: Caso seja necessário, deve-se proceder com a atualização do certificado de segurança. Isso garantirá que os equipamentos SAT continuem operando conforme as novas exigências da SEFAZ, evitando assim qualquer interrupção na emissão de cupons fiscais eletrônicos.
A atualização dos certificados de segurança dos equipamentos SAT é uma medida preventiva e necessária para manter a integridade e a segurança das transações fiscais eletrônicas. É recomendável não deixar essa atualização para a última hora, assegurando que todos os equipamentos estejam em conformidade com os novos requisitos da SEFAZ.
Essas mudanças são parte do esforço contínuo da SEFAZ para melhorar a segurança e a eficiência do sistema fiscal eletrônico, protegendo tanto os comerciantes quanto os consumidores de possíveis fraudes e falhas de segurança.
Fonte de pesquisa: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat
