Por Igor Luiz Pereira – Diretor de Inovações
Tempo de leitura 4 minutos
Nos últimos anos, muitos empresários têm percebido que, mesmo tentando manter sua empresa dentro das regras, os riscos de reclamatórias trabalhistas continuam altos — e pior: os impactos não se encerram no tribunal.
Hoje, após uma ação trabalhista, surge um novo desafio: como traduzir a decisão judicial para os sistemas do governo, como o eSocial?
A resposta é: com muita dificuldade. E isso virou um gargalo silencioso dentro das empresas e escritórios contábeis.
🧩 O problema central: mundos que não conversam
A Justiça do Trabalho e o sistema eSocial funcionam em lógicas completamente diferentes:
| Justiça do Trabalho | eSocial |
|---|---|
| Trabalha com sentenças descritivas e flexíveis | Exige dados objetivos, padronizados e com códigos específicos |
| Juízes descrevem verbas livremente (ex: “indenização por descumprimento contratual”) | eSocial precisa de rubrica exata: 1009, 1601, 9201 etc. |
| Cálculos são muitas vezes abertos e genéricos | Sistema exige valores discriminados por competência, natureza e tributo |
Resultado: após a sentença ou acordo, o empresário precisa cumprir obrigações fiscais (INSS, FGTS, IRRF etc.) com base em uma decisão que não está tecnicamente pronta para isso.
🚧 O impacto disso no dia a dia das empresas
- Multas e autuações: erros na informação ao eSocial podem gerar notificações mesmo após a empresa ter “ganho” a causa ou quitado um acordo;
- Retrabalho contábil e jurídico: é preciso decifrar a sentença e adaptá-la à estrutura fiscal;
- Dificuldade em recolher corretamente os tributos: guias de INSS ou FGTS com valores errados ou com códigos inconsistentes;
- Risco de duplicidade de informações: se a folha original não é ajustada corretamente, pode parecer que o colaborador recebeu “em dobro”.
🤖 Mas não existe tecnologia para resolver isso?
Ainda não. Mas está a caminho.
O governo já reconheceu o problema e está trabalhando em soluções, embora elas ainda não estejam disponíveis em larga escala:
✅ 1. Eventos S-2500 e S-2501 do eSocial
São eventos criados especificamente para processos judiciais trabalhistas, permitindo declarar:
- Valores reconhecidos judicialmente;
- Contribuições previdenciárias devidas após sentença ou acordo.
📌 Status: previstos no eSocial versão S-1.2, mas ainda sem data oficial de obrigatoriedade.
✅ 2. Integração PJ-e (Justiça do Trabalho) com eSocial
Há uma proposta de integração entre o sistema PJ-e (Processo Judicial Eletrônico) da Justiça do Trabalho e o eSocial, com os seguintes objetivos:
- Gerar guias automaticamente após a decisão;
- Padronizar os termos utilizados nas sentenças para facilitar a comunicação com os sistemas fiscais;
- Reduzir o tempo entre a decisão judicial e a regularização tributária.
📌 Status: em fase de estudo e validação técnica.
🧠 Enquanto isso, o que a empresa pode fazer?
🎯 Dicas práticas para evitar problemas com reclamatórias trabalhistas no eSocial:
- Padronize os acordos com ajuda de um contador e advogado trabalhista: defina rubricas compatíveis com o eSocial antes de formalizar o acordo.
- Crie um fluxo entre o RH, o jurídico e a contabilidade: sempre que houver um processo trabalhista, todos os setores devem estar alinhados sobre os impactos.
- Use sistemas de folha atualizados: que contemplem verbas judiciais e estejam prontos para os novos eventos do eSocial.
- Solicite auxílio especializado na “tradução” da sentença: erros nesse momento são o que mais geram autuações futuras.
- Documente tudo: pareceres, laudos, cálculos e e-mails entre advogado e contador devem estar arquivados. Isso ajuda em caso de revisão fiscal.
