Boletim do Empresário - Versão Online

Edição de Julho/2015

Contabilidade Gerencial | Balanced Scorecard

Balanceamento de indicadores de desempenho para orientar a estratégia

Gestão de Pessoas | Motivação

Como direcionar esforços para alcançar um objetivo

Prática Trabalhista | Empregado Doméstico

Condições para contratação do empregado doméstico

Tributos Federais | Carnê-leão

Recolhimento do Imposto de Renda mensal obrigatório

Direito Empresarial | Lucro e Pró-labore

Um direito do sócio pelo investimento e pelo trabalho realizado

Contabilidade Gerencial | Balanced Scorecard

•   Balanceamento de indicadores de desempenho para orientar a estratégia   •

Toda empresa precisa de uma estratégia para acompanhar a evolução do mercado em que atua. Há tempos os sistemas de gestão baseados apenas no aspecto financeiro não são mais suficientes para medir o desempenho dos negócios. Outros fatores precisam ser levados em consideração ao avaliar uma organização, como tecnologia, valores, relacionamento e competências.

A sobrevivência em um mercado competitivo exige capacidade para dimensionar riscos, se posicionar perante a concorrência, dialogar com os clientes e tirar o melhor proveito das vantagens que se apresentam, sempre dentro de padrões éticos de conduta. O sucesso depende do balanceamento das partes para que haja convergência de expectativas na busca por melhores resultados.

O Balanced Scorecard (BSC) é um sistema de indicadores de desempenho pensado para controlar e acompanhar a aplicação da estratégia, levando em conta a perspectiva financeira, dos clientes, dos processos internos e de aprendizado e crescimento. Ou seja, a ferramenta leva em consideração os ativos tangíveis e não tangíveis já existentes nas empresas.

Nesse sentido, o BSC é uma base de informações que fornece um tipo de receita para que os ingredientes já existentes possam se combinar e criar valores de longo prazo. Serve também para descrever e comunicar a estratégia de maneira coerente e criativa a todos os envolvidos.

A partir das metas e indicadores, é preciso garantir o alinhamento ao foco estratégico, superar as barreiras funcionais existentes, criar mecanismos eficazes de comunicação e buscar estabelecer a conexão dos diferentes órgãos à estratégia, por meio de temas e objetivos comuns que permeiam o BSC.

Todos os colaboradores devem compreender a estratégia e conduzir suas tarefas cotidianas de modo a contribuir para o êxito da corporação. O BSC é uma fonte de estímulo, pois mantém a transparência na comunicação, facilitando a sinergia.

A implementação deste princípio inicia-se com o treinamento dos colaboradores em todos os níveis da organização. A estratégia não é um processo gerencial isolado. É parte de um trabalho que começa no sentido mais amplo, com a missão da organização, traduzida para que as ações individuais acompanhem o mesmo eixo de propósito.

A missão e os valores essenciais são estáveis no tempo. A visão aponta para o futuro e ajuda os indivíduos a compreender porque e como respaldar os esforços da organização. Além disso, inicia-se o movimento, a partir da estabilidade da missão e dos valores essenciais, que promove o dinamismo da estratégia, e esta, evolui no tempo, adaptando-se às mutações do mundo real.

No plano das pequenas e médias empresas, é fundamental que os empresários saibam a importância do BSC, mesmo diante de suas limitações operacionais para implementá-lo. A movimentação integrada para o cumprimento de uma estratégia moderna, que envolva a formação e a valorização do capital humano, a interlocução constante com os clientes, um posicionamento claro frente aos concorrentes, sem perder o controle do fluxo de caixa, tende a levar ao crescimento dos negócios, que acaba por viabilizar a aplicação integral do BSC.

Portanto, às pequenas e médias, conhecer o sistema já é o passo inicial para tornar o processo de gestão mais harmonioso, com a aplicação de seus conceitos. A ampliação dos horizontes também proporciona menor risco de o empresário ser surpreendido pela força implacável das mudanças no mundo dos negócios.

O processo se inicia com o trabalho da equipe executiva em descrever e comunicar a estratégia da empresa: missão, visão e valores. Escolhem-se os objetivos estratégicos específicos e definem-se metas e indicadores. Como por exemplo:

Indicadores financeiros

 • Retorno sobre investimento e valor econômico agregado

 • Lucratividade

 • Aumento do mix de receita

 • Produtividade e da redução de custo

Medidas dos clientes

 • Participação de mercado

 • Aquisição de clientes

 • Retenção de clientes

 • Lucratividade dos clientes

 • Satisfação dos clientes

Medidas dos processos de negócios internos

 • Índices de falhas

 • Taxa de aceitação de produto ou serviço

 • Paradas não planejadas

 • Custos das atividades versus concorrência

Medidas de aprendizado e crescimento

 • Satisfação dos funcionários

 • Retenção de funcionários

 • Lucratividade por funcionário.

Além de mostrar a performance à curto prazo, do ponto de vista financeiro, o BSC indica, ao adicionar as três outras perspectivas, o equilíbrio dos impulsionadores, de desempenho superior à curto e longo prazo, tanto interno quanto externamente, num processo constante de aprendizado de toda a cadeia de valor da organização.

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Gestão de Pessoas | Motivação

•   Como direcionar esforços para alcançar um objetivo   •

O gestor tem a responsabilidade de motivar as pessoas que estão próximas ou que fazem parte de sua equipe de trabalho, empreendendo seus esforços para o alcance dos objetivos corporativos.

Para esta conquista poderá observar aspectos práticos, tais como, o de ser um bom líder, trabalho em equipe, aprimoramento dos trabalhos, desenvolvimentos das pessoas, remuneração e ambiente saudável e seguro.

Um bom líder

Ser um bom líder pode ter um grande impacto positivo sobre as pessoas e os relacionamentos entre elas. A liderança pode ser adquirida com a compreensão das metas pessoais, do setor e da empresa, liderando como alguém que serve de exemplo, mantendo-os envolvidos em tudo o que fizer.

Trabalho em equipe

O trabalho em equipe tem um papel de importância vital na motivação das pessoas. Para liderar uma equipe é necessário identificar as características que levarão ao sucesso, de modo que todos tenham um grande objetivo a perseguir. É desejável, também, saber reconhecer os membros de sua equipe como indivíduos com desejos e necessidades diferentes, e tratá-los como tais, para empregar táticas para moldar a equipe a fim de manter, como resultado, um grupo eficiente e coeso.

Aprimoramento dos trabalhos

Os funcionários podem ser influenciados pelas pessoas com quem trabalham e pelo trabalho que estas pessoas realizam para a empresa. É necessário valorizar a importância que o prazer pelo trabalho desperta nas pessoas e ser capaz de avaliar os funcionários e suas funções para perceber até que ponto eles se adequam a elas.

Desenvolvimento das pessoas

No trabalho, todos querem se sentir realizados e mostrar que estão dando o melhor de si e que, na medida do possível, fazem avanços. A fim de obter isso, deve-se incentivar o aprimoramento de cada um dentro da equipe, ajudando cada um a definir seus padrões e metas pessoais. As equipes precisam de treinamento para que possam ter as habilidades e conhecimentos necessários para a execução das tarefas de modo apropriado.

Remuneração

Salários, bem como outros benefícios financeiros, podem incentivar as pessoas a trabalharem com mais empenho e melhor, ou desmotivá-las. Considere os níveis de salários de sua empresa para julgar se são satisfatórios. Há diferentes sistemas de pagamentos. Verifique seus prós e contras e veja o que de maneira geral, está sendo oferecido, levando em conta benefícios como seguro-saúde, planos de previdências etc.

Ambiente seguro e saudável

O ambiente de trabalho pode fazer com que as pessoas se sintam bem, ou desmotivá-las, caso não seja satisfatório quanto desejam. É necessário garantir condições de trabalho seguras e oferecer um ambiente saudável, de acordo com a legislação vigente, cumprindo as normas regulamentares referentes à saúde e a segurança no trabalho.

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Prática Trabalhista | Empregado Doméstico

•   Condições para contratação do empregado doméstico   •

Considera empregado doméstico, aquele que presta serviços de natureza contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 dias por semana. Já o empregador doméstico é a pessoa ou a família que admite a seu serviço o empregado doméstico.

Menor de 18 anos

É expressamente proibida a contratação do menor de 18 anos para o desempenho de trabalho doméstico.


Duração do trabalho

A duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 horas diárias e 44 semanais.

Regime de tempo parcial

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 horas semanais. O salário será proporcional a sua jornada, em relação ao empregado que cumpre nas mesmas funções, tempo integral. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de até 1 hora suplementar, limitado a 6 horas diárias.

Contrato de 12 por 36 horas

Mediante contrato escrito poderá ser estabelecido horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

Remuneração

Em caso de empregado mensalista, o salário-hora será obtido dividindo-se o salário mensal por 220 horas, salvo se o contrato estipular jornada mensal inferior que resulte em divisor diferente de 220 horas. O salário-dia será obtido dividindo-se o salário mensal por 30 e servirá de base para pagamento do repouso semanal remunerado e dos feriados trabalhados.

Horas extras

A remuneração da hora extraordinária será, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal.

Banco para compensação de horas

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se instituído o regime de compensação de horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, se o excesso de horas de um dia for compensado em outro dia.

Acompanhar o empregador em viagem

O empregado responsável por acompanhar o empregador prestando serviços em viagem, será considerado apenas as horas efetivamente trabalhadas no período, podendo ser compensadas as horas extraordinárias em outro dia. Esta condição depende de acordo previamente estipulado e por escrito, e a remuneração-hora do serviço em viagem será, no mínimo, 25% superior ao valor do salário hora normal, que poderá ser convertido em acréscimo no banco de horas, a ser utilizado a critério do empregado.

Marcação de ponto

É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.

Intervalo para repouso e alimentação

É obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação pelo período de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas, admitindo-se, mediante prévio acordo escrito entre empregador e empregado, sua redução para 30 minutos.

Caso o empregado resida no local de trabalho, o período de intervalo poderá ser desmembrado em 2 períodos, desde que cada um deles tenha, no mínimo, 1 hora, até o limite de horas ao dia. Em caso de modificação do intervalo é obrigatória a sua anotação no registro diário de horário, vedada sua anotação antecipada.

Contrato de experiência

É possível a contratação por prazo determinado, mediante contrato de experiência, ou para atender necessidades de natureza transitória e para substituição temporária de empregado com contrato de trabalho interrompido ou suspenso.

O contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. Poderá ser prorrogado 1 vez, desde que a soma dos 2 períodos não ultrapasse 90 dias. Havendo continuidade do serviço, o contrato de trabalho irá vigorar por prazo determinado.

Ver mais: Lei complementar nº 150/2015.

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Tributos Federais | Carnê-leão

•   Recolhimento do Imposto de Renda mensal obrigatório   •

Estão sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda denominado de Carnê Leão, as pessoas físicas residentes no País, que receberem de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior, rendimentos tributáveis não sujeitos ao desconto do imposto na fonte.

Rendimentos brutos

Consideram-se como rendimentos, os seguintes valores efetivamente recebidos no mês:

a) rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no País, tais como decorrentes de arrendamento, subarrendamento, locação e sublocação de móveis ou imóveis, e os decorrentes do trabalho não assalariado, assim compreendidas todas as espécies de remuneração por serviços ou trabalhos prestados sem vinculo empregatício;
b) rendimentos ou quaisquer outros valores de fontes do exterior, tais como trabalho assalariado ou não assalariado, uso, exploração ou ocupação de bens móveis ou imóveis, transferidos ou não para o Brasil, lucros e dividendos;
c) emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, independentemente de a fonte pagadora ser pessoa física ou jurídica, exceto quando forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos;
d) importância paga em dinheiro, a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, acordo homologado judicialmente, ou de separação consensual ou divórcio consensual realizado por escritura pública;
e) rendimentos em função de prestação de serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais de que o Brasil faça parte.

      No caso de serviços de transporte, o rendimento tributável corresponde a 10%, no mínimo, do rendimento decorrente de transporte de carga e de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados; e a 60%, no mínimo, do rendimento decorrente de transporte de passageiros.

Rendimentos em moeda estrangeira

Os rendimentos em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólar dos Estados Unidos da América, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país de origem dos rendimentos na data do recebimento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da 1ª quinzena do mês anterior ao do recebimento do rendimento.

Ganho de capital

O disposto na letra 'b' não se aplica no caso de ganho de capital decorrente da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Rendimentos recebidos por dependentes

Os rendimentos recebidos por pessoas consideradas dependentes do contribuinte são submetidos à tributação como rendimentos próprios.

Cálculo do imposto

O imposto será calculado mediante a aplicação da tabela progressiva vigente no mês do recebimento dos rendimentos, com as deduções permitidas pela legislação em vigor e pelas despesas escrituradas em livro Caixa.

Compensação do imposto pago no exterior

Os rendimentos de fonte situada no exterior poderão ser compensados com o imposto pago nos países com os quais o Brasil possui acordos, convenções ou tratados internacionais ou naqueles em que haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos produzidos no Brasil, desde que não sujeitos à restituição ou compensação no país de origem.

Pagamento do imposto

O imposto será pago até o último dia útil do mês subsequente àquele em que os rendimentos forem percebidos, por meio de DARF sob o código 0190. O pagamento efetuado após o prazo tem incidência de juros e multa de mora.

Declaração de Ajuste Anual

Os rendimentos sujeitos ao carnê-leão devem integrar a base de cálculo do imposto na Declaração de Ajuste Anual, sendo o imposto pago considerado antecipação do apurado nessa declaração.

Ver mais: Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

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Direito Empresarial | Lucro e Pró-labore

•   Um direito do sócio pelo investimento e pelo trabalho realizado   •

Conceitualmente, o lucro remunera o capital investido na empresa, e o pró-labore remunera o trabalho de direção da empresa. Pró-labore é uma expressão latina que significa 'pelo trabalho'.

Todos os sócios, gestores ou investidores, tem direito ao recebimento dos lucros, nos limites da politica de distribuição, contratada entre os sócios. Já o pró-labore, deve beneficiar apenas os sócios que dedicarem trabalho na gerência da empresa.

A adequada negociação entre os sócios sobre a politica de distribuição dos lucros e do pagamento do pró-labore trará harmonia para a sociedade.

Valor do pró-labore

O valor do pró-labore deve ser fixado pelos sócios, no contrato social ou em documento apartado. No entanto, seu valor não precisa ser fixo no tempo, podendo ser alterado a qualquer momento, dependendo da situação financeira da empresa e do mercado. Tal valor deve ser negociado, com critérios bem definidos, para que, não haja no futuro, divergência ou prejuízo entre os sócios, e seu valor poderá corresponder ao salário de um profissional que fosse contratado para esta atividade.

Portanto é preciso definir as atividades que os sócios gerentes irão desempenhar na empresa e verificar no mercado quanto custaria para contratar um profissional que realizasse as mesmas atividades, com a mesma qualidade esperada. O valor do pró-labore poderá então ser atribuído como se fosse o salário desse profissional, que deverá ser pago, conforme o vencimento das demais obrigações da empresa.

Distribuição dos lucros

Apure com rigor, os resultados da empresa, depois crie reservas de lucros que não serão distribuídas, para fazer frente a novos investimentos quando necessário, ou para situações não previstas. O restante do lucro divida entre os sócios da empresa, proporcionalmente à sua participação no capital social.

Contabilização

Sobre a remuneração do pró-labore tem a incidência da contribuição previdenciária e do imposto de renda na fonte. Mesmo tendo todo o cuidado com as questões jurídica e societária, é também recomendado, atenção quanto à formalização dos documentos, dos pagamentos e da contabilização em conta que especifique a natureza desta operação para fins de, quando solicitado, possa fazer prova para a fiscalização.

Juros sobre o capital próprio

Uma terceira forma de remuneração aos sócios é o pagamento de juros sobre o capital próprio. Esta alternativa é uma retribuição pelo capital mantido na empresa. Em outras palavras, se a pessoa jurídica toma recursos no mercado financeiro e tem que pagar juros, por uma questão de isonomia, é razoável também remunerar o capital que os sócios disponibilizam ao empreendimento.

Conclusão

Separar a vida financeira da empresa e da necessidade de recurso pessoal de cada sócio permite a sustentabilidade do negócio. O contrato social, atas das reuniões e outros documentos como planejamento, orçamento, balanços, dentre outros, são instrumentos para orientar as decisões dos sócios e dar segurança jurídica para a sociedade e para a empresa.

Versão Online - Edição de Julho/2015

  AGENDA DE OBRIGAÇÕES | Julho 2015
Data Obrigação Fato Gerador Documento Código / Observações
03
Sex
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras 3º Dec. Jun/15 DARF  
06
Seg
Pagamento dos Salários Jun/15 Recibo Verificar se a Convenção ou Acordo Coletivo dispõe de outra data de vencimento para a categoria.
07
Ter
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Jun/15 GFIP / Sefip Meio eletrônico/Conectividade Social
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Jun/15 Cadastro Meio eletrônico/Port. MTE 235/03, art. 3º
10
Sex
GPS - Enviar cópia aos sindicatos Jun/15 GPS/INSS O prazo de envio de cópia da GPS ao Sindicato ainda não foi alterado por lei.
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal) Jun/15 DARF - 1020 Cigarros 2402.20.00 Art. 4º Lei 11933/09
Comprovante de Juros s/ Capital Próprio - PJ Jun/15 Formulário IN SRF 041/98, Art. 2º, II.
14
Ter
EFD - Contribuições Mai/15 Declaração IN RFB 1252/12, Art. 4º e 7º
15
Qua
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras 1º Dec. Jul/15 DARF
CIDE Jun/15 DARF-8741 Remessa ao exterior
DARF-9331 Combustíveis
CSL/COFINS/PIS - Retenção na fonte 2ª Quinz. Jun/15 DARF Lei 10833/03 alterada p/Lei 11196/05
COFINS e PIS - Retenção Fonte-Auto Peças 2ª Quinz. Jun/15 DARF Lei 10485/02 alterada p/Lei 11196/05
Previdência Social (INSS) Jun/15 GPS Contribuintes individuais e facultativos, Segurado especial e Empregados domésticos.
20
Seg
Previdência Social (INSS) Jun/15 GPS/INSS Empresas ou equiparadas
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte Jun/15 DARF Art. 70, I, «d», Lei 11196/05, alterada p/ Lei 11.933/09
COFINS/PIS-PASEP - Entidades Financ. e Equip. Jun/15 DARF 7987/4574 Lei 11.933/09
IRPJ/CSLL/PIS e COFINS - Inc. Imobiliárias Jun/15 DARF 4095/1068 Lei 10931/04, Art. 5º e IN SRF 934/09 - RET
SIMPLES NACIONAL Jun/15 DAS Resolução CGSN 094/11, Art. 38
21
Ter
DCTF - Mensal Mai/15 Declaração IN RFB 1.110/10, Art. 5º
23
Qui
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras 2º Dec. Jul/15 DARF
24
Sex
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal) Jun/15 DARF - 5110 • Cigarros 2402.90.00
DARF - 1097 • Máquinas 84.29, 84.32 e 84.33
DARF - 1097 • Tratores, veíc. e motocicletas 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11
DARF - 0676 • Automóveis e chassis 87.03 e 87.06
DARF - 0668 • Bebidas - Cap. 22 TIPI
DARF - 5123 • Demais produtos
DARF - 0821 • Cervejas sujeitas ao RET
DARF - 0838 • Demais bebidas sujeitas ao RET
PIS/PASEP - COFINS Jun/15 DARF Lei 11933/09, Art. 1º
31
Sex
CSL/COFINS/PIS - Retenção na fonte 1ª Quinz. Jul/15 DARF Lei 10833/03, Art. 30, 33 e 34, alterada p/ Lei 11196/05
COFINS e PIS - Retenção na Fonte - Auto Peças 1ª Quinz. Jul/15 DARF Lei 10485/02 alterada p/Lei 11196/05
IRPF - Imposto de Renda de Pessoas Físicas Jun/15 DARF - 0190 Carnê Leão
DARF 4600 e 8523 Ganhos de Capital - Alienação de bens e direitos
DARF - 6015 Renda Variável
IRPJ/CSL - Apuração Mensal de Imposto por Estimativa Jun/15 DARF Lei 9430/96, Art. 5º
IRPJ/CSL - Apuração Trimestral - Pagamento da 1ª Quota 2º Trim/15 DARF Lei 9430/96, Art. 5º
IRPJ - SIMPLES Nacional - Lucro de Alienação de Ativos Jun/15 DARF - 0507 IN RFB 608/06, Art. 5º
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras Jun/15 DARF 2927 Operações com contratos de derivativos financeiros
DOI - Declaração Operações Imobiliárias Jun/15 Declaração IN RFB 1112/10, Art. 4º
IRPF 2015 / Ano Calendário 2014 4ª Quota Darf 0211 IN RFB 1545/2015
Contribuição Sindical - Empregados Jun/2015 GRCSU
IPI - Fabricante de Produtos Capítulo 33 da TIPI Mai-Jun/15 Informação IN SRF 47/2000 - Anexo Único
Nota Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigação recomendamos consultar se a obrigação deve ser recolhida antecipadamente ou postergada.
  INDICADORES ECONÔMICOS E FISCAIS
  Indicadores de inflação e juros - (%)
MÊS
IPC FIPE
IPC-DI FGV
IGP-M FGV
IGP-DI FGV
INPC IBGE
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Abr
1,10 7,21 0,61 8,40 1,17 3,55 0,92 3,93 0,71 8,34
Mai
0,62 7,61 0,72 8,62 0,41 4,41 0,40 4,82 0,99 11,73
Jun
                   
Mês
SELIC
TR
POUPANÇA
TJLP
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Abr
0,95 11,55 0,1074 0,96 0,9206 7,43 0,5000 6,00
Mai
0,99 11,73 0,1153 1,02 0,6079 7,50 0,5000 6,00
Jun
    0,1153 1,15 0,6159 7,56 0,5000 6,00
Unidade Fiscal
ANO
UFESP
UPF-PR
VRTE-ES
UPF-RS
UFIR-RJ
UFEMG
UFERMS
UPF-MT
UPF-PA
UFIR-CE
UFR-PB
UFR-PI
2015
21,25
79,90
2,6871
15,4856
2,7119
2,7229
21,27
113,08
2,7382
3,3390
41,10
2,71
• UPF-MT - Valor relativo a Maio/2015
• UFR-PB - Valor relativo a Maio/2015
• UFERMS - Valor relativo a Maio e Junho/2015
  TABELAS PRÁTICAS
INSS | Contribuições Previdenciárias (Port. Int. MPS 013/2015)
 1. Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
Salário de contribuição (R$) Alíquota (%)
Até R$ 1.399,12
8,00
de R$ 1.399,13 até 2.331,88
9,00
de R$ 2.331,89 até 4.663,75
11,00
 2. Segurado Empregado Doméstico (Tabela para orientação do empregador doméstico)
Salário de contribuição (R$)
Alíquotas (%)
Empregado
Empregador
Total
até 1.399,12
8,00
12,00
20,00
de 1.399,13 até 2.331,88
9,00
12,00
21,00
de 2.331,89 até 4.663,75
11,00
12,00
23,00
 3. Segurado Contribuinte Individual e Facultativo
A contribuição dos segurados, contribuintes individual e facultativo, a partir de 1º de abril de 2003, é calculada com base na remuneração recebida durante o mês.
 4. Salário Família
Remuneração (R$)
Valor (R$)
até R$ 725,02
37,18
de 725,03 a 1.089,72
26,20
acima de R$ 1.089,72
não tem direito ao salário família
Base Legal: Portaria Int. MPS/MF 019/2014 - DOU de 13/01/2014
 Salário Mínimo Federal
Período
Valor (R$)
A partir de Janeiro/2015 - Decreto 8.381/2014
788,00
Janeiro a Dezembro de 2014
724,00
 Imposto de Renda  válido a partir do mês de ABRIL/2015  
Medida Provisória 670 de 10/03/2015  
Base de Cálculo Mensal (R$)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir (R$)
até 1.903,98
-
-
de 1.903,99 até 2.826,65
7,50
142,80
de 2.826,66 até 3.751,05
15,00
354,80
de 3.751,06 até 4.664,68
22,50
636,13
acima de 4.664,68
27,50
869,36
Deduções admitidas:
a) por dependente, o valor de R$ 189,59 por mês;
b) parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, até o valor de R$ 1.903,98 por mês, a partir do mês que o contribuinte completou 65 anos de idade;
c) as importâncias pagas em dinheiro, a título de alimentos ou pensões, em cumprimento do acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
d) as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
e) as contribuições às entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, no caso de trabalhador com vínculo empregatício, de administradores, aposentados e pensionistas.

 SIMPLES Nacional | Percentuais Aplicados
Enquadramento
Receita bruta acumulada
nos doze meses anteriores (R$)
Anexo I
Comércio
Anexo II
Indústria
Anexo III
Serviço
Anexo IV
Serviço
Anexo V
Serviço
Tabela VI
De
Até
% % % % % %
Micro Empresa
180.000,00
4,00
4,50
6,00
4,50
 
16,93
180.000,01
360.000,00
5,47
5,97
8,21
6,54
 
17,72
Empresa de Pequeno Porte
360.000,01
540.000,00
6,84
7,34
10,26
7,70
 
18,43
540.000,01
720.000,00
7,54
8,04
11,31
8,49
 
18,77
720.000,01
900.000,00
7,60
8,10
11,40
8,97
 
19,04
900.000,01
1.080.000,00
8,28
8,78
12,42
9,78
 
19,94
1.080.000,01
1.260.000,00
8,36
8,86
12,54
10,26
 
20,34
1.260.000,01
1.440.000,00
8,45
8,95
12,68
10,76
 
20,66
1.440.000,01
1.620.000,00
9,03
9,53
13,55
11,51
 
21,17
1.620.000,01
1.800.000,00
9,12
9,62
13,68
12,00
 
21,38
1.800.000,01
1.980.000,00
9,95
10,45
14,93
12,80
 
21,86
1.980.000,01
2.160.000,00
10,04
10,54
15,06
13,25
 
21,97
2.160.000,01
2.340.000,00
10,13
10,63
15,20
13,70
 
22,06
2.340.000,01
2.520.000,00
10,23
10,73
15,35
14,15
 
22,14
2.520.000,01
2.700.000,00
10,32
10,82
15,48
14,60
 
22,21
2.700.000,01
2.880.000,00
11,23
11,73
16,85
15,05
 
22,21
2.880.000,01
3.060.000,00
11,32
11,82
16,98
15,50
 
22,32
3.060.000,01
3.240.000,00
11,42
11,92
17,13
15,95
 
22,37
3.240.000,01
3.420.000,00
11,51
12,01
17,27
16,40
 
22,41
3.420.000,01
3.600.000,00
11,61
12,11
17,42
16,85
 
22,45
 Ref.: LC nº 123/2006, alterada pela LC nº 147/2014.

O Boletim do Empresário é uma publicação mensal da Balaminut Editora On-Line Ltda. sobre gestão empresarial, comentários e entendimentos de legislação, agenda de obrigações, tabelas práticas e indicadores econômicos, com ênfase às providências que as empresas devam adotar para dar cumprimento a suas obrigações.

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Fechamento desta edição: 09/06/2015

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